Agu solicita homologação de acordo para que INSS devolva descontos ilegais
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
benefício de prestação continuada
STF aprova plano do INSS para reverter descontos ilegais e garantir seus direitos
Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
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INSS deve começar a ressarcir aposentados a partir de 24 de julho
Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF
Congresso derruba veto e garante retomada da pensão para vítimas da Zika
Derrubada teve aval do presidente Lula
TCU aprova com ressalvas as contas do governo Lula para 2024
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