Conciliação no STF garante manutenção do marco temporal para terras indígenas
Minuta com sugestões será enviada ao Congresso para mudar lei
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Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária”
Derrubada teve aval do presidente Lula
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Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020
Pessoas físicas passarão a pagar 5% de IR a partir de 2026
Relatório final que pedia indiciamento foi rejeitado pela comissão
Se provado no mérito, volta a valer decreto do IOF com maior impacto
Pacote trata de apostas esportivas, aplicações e títulos