STF determina que redes sociais serão responsabilizadas por conteúdos ilegais
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
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Placar está 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas
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Próximos votos serão dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia