STF determina que redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
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