STF condena 643 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
Maioria de 8 a 2 votou pela inconstitucionalidade de artigo da lei
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional