IOF: Indústria busca participação em ação no STF
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional