Agu pede homologação de acordo para garantir que INSS devolva descontos ilegais
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
Ministro atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União
Ministério dos Povos Indígenas critica proposta aprovada